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EMERGÊNCIA DA CULTURA

SAIBA COMO FUNCIONA A "LEI ALDIR BLANC" APROVADA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

Lei destina R$ 3 bilhões para auxílio emergencial dos trabalhadores da cultura e alagoanos comemoram resultado de mobilização histórica

Por Maylson Honorato | Edição do dia 27/05/2020

Matéria atualizada em 30/05/2020 às 04h49

Foto: FREEPIK
 

Nas últimas semanas, artistas, técnicos, produtores e militantes da cultura no Brasil se mobilizaram para que a Lei de Emergência Cultural fosse aprovada na Câmara dos Deputados. No fim da tarde de ontem (26), o setor comemorou a aprovação e a unanimidade de votos a favor, por parte da bancada alagoana em Brasília.


A lei, batizada de “Lei Aldir Blanc” pela relatora, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevê a destinação de R$ 3 bilhões da União para estados e municípios, que devem ser aplicados em ações emergenciais ao setor cultural durante a pandemia do novo coronavírus. Entre essas ações está o pagamento de renda emergencial de R$ 600 aos profissionais da área.


“Hoje é um dia histórico, um marco para a cultura no Brasil. A aprovação do PL 1.075/20, na Câmara, reitera a importância simbólica e econômica que a cultura possui para o país. Milhares de artistas e técnicos estão passando por dificuldades básicas, pois somos formados por trabalhadores e empresas que foram os primeiros impactados pela Covid-19 e serão os últimos a retornarem às atividades. Com a aprovação da Lei, a comunidade cultural poderá respirar e continuar a desenvolver o seu saber artístico. Vencemos na Câmara e agora vamos vencer também no Senado”, comemora Felipe Guimarães, presidente do Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maceió (CMPC).


A relatoria defendeu a aprovação do projeto, evidenciando a importância objetiva e subjetiva do setor para a economia e para a sociedade. A cultura emprega mais de 5 milhões de pessoas e está mergulhada em uma crise sem data para acabar. Em Alagoas, relatos ao longo dos últimos meses expuseram a vulnerabilidade desses trabalhadores, principalmente a dos artistas populares e trabalhadores braçais.


“Tem camareira de teatro oferecendo serviços na casa de produtores para poder não ficar sem a diária. Isso está me doendo”, diz o produtor Lucas Neves, que narra outras situações delicadas. “Técnicos diaristas de fornecedores de som e luz estão trabalhando fazendo entregas.”


Do início da pandemia até o começo de maio, a paralisação das atividades culturais pode ter resultado em um prejuízo de R$ 29,9 milhões para a economia alagoana e de R$ R$ 11,1 bilhões para a economia brasileira, de acordo com estudo do Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional da Universidade Federal de Minas Gerais (Cedeplar-UFMG). Segundo os pesquisadores, para cada R$1 perdido na cultura, perde-se R$ 1,6 na economia como um todo.

UNANIMIDADE EM ALAGOAS

Para a construção do projeto, artistas e políticos discutiram as demandas do setor, por meio de audiências virtuais realizadas localmente, regionalmente e nacionalmente. O Conselho Municipal de Políticas Culturais de Maceió lançou um painel nas redes sociais, atualizado conforme os deputados federais por Alagoas sinalizavam apoio ao projeto, o que incentivou os internautas a irem aos perfis dos parlamentares cobrando posição favorável. Os nove deputados alagoanos votaram a favor da aprovação.


O líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO), fez acordo de sanção com a relatoria, o que garante a aprovação pelo presidente Jair Bolsonaro (Sem Partido-SP). O projeto agora segue para o Senado e a expectativa é que seja aprovado rapidamente.


“O projeto emergencial é fundamental neste momento de pandemia. Nesse processo de isolamento, a impossibilidade dos segmentos não poderem exercer suas atividades laborais fez com que houvesse um prejuízo imenso. Dentro desses segmentos, um dos mais prejudicados foi a cultura”, comentou o deputado federal Paulão (PT-AL) após o resultado da votação.


“É corrigir uma injustiça com um segmento que estava numa situação de penúria. É um projeto emergencial, que estabelece uma ajuda para dar um fôlego, principalmente para artistas que não têm outras atividades. E discutir cultura é discutir as raízes do Brasil. É discutir a alma brasileira. Principalmente nesse momento, é muito importante. A cultura é o bálsamo da alma”, finalizou o parlamentar alagoano.


Critérios

Pelo projeto, a divisão dos R$ 3 bilhões obedecerá aos seguintes critérios: 50% para os estados e o Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 80% proporcionalmente à população; 50% aos municípios e ao Distrito Federal, sendo 20% de acordo com os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e 80% de acordo com a população. O repasse será em uma única parcela pela União e deverá ocorrer em até 15 dias após a publicação da lei.


O pagamento do benefício emergencial aos profissionais será concedido, retroativamente, desde 1º de junho deste ano. O recebimento da renda emergencial será limitado a dois membros da mesma família e, no caso de mulher que for mãe solteira e chefe de família, o valor será dobrado. Caso o auxílio pago aos trabalhadores informais em geral venha ser prorrogado, o benefício destinado aos profissionais do setor cultural será estendido pelo mesmo período.


Exigências

Para ter direito ao auxílio emergencial, o profissional terá de comprovar atuação social ou profissional nas áreas artística e cultural nos 24 meses anteriores à lei. A comprovação poderá ser documental ou por autodeclaração.

O artista também não poderá ter emprego formal ativo e não pode ser titular de benefício previdenciário ou assistencial, ou beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, incluindo o auxílio emergencial geral.


Linhas de crédito

O projeto prevê ainda que bancos federais podem disponibilizar linhas de crédito e condições para renegociação de débitos a trabalhadores do setor cultural ou a micro e pequenas empresas. As linhas de crédito serão destinadas a fomento de atividades e aquisição de equipamentos. O pagamento dos débitos só será feito a partir de 180 dias após o fim do estado de calamidade pública e deve ser feito mensalmente, em até 36 meses.

Para empregadores, tanto a linha de crédito como as condições para renegociação de dívidas serão concedidas diante do compromisso de manutenção do número de empregos observados no dia 20 de março de 2020.


Transmissões pela internet

O texto determina que, enquanto durar o estado de calamidade pública, os recursos de programas federais de apoio ao audiovisual e demais ações para a cultura devem priorizar o fomento de atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas em redes sociais. Outra alternativa é adiantar os recursos mesmo que as atividades só possam ocorrer após o fim da calamidade.

Além disso, o projeto prorroga por um ano o prazo para aplicação de recursos em projetos culturais já aprovados e estabelecidos em algumas leis, como o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), o Plano Nacional de Cultura (PNC) e o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA).

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