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Cidades

URBANITÁRIOS CRITICAM EDITAL DA CASAL

Privatização da Casal deve ocorrer em setembro

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 04/06/2020

Matéria atualizada em 04/06/2020 às 06h00

| junior chagas

Em plena pandemia de Covid-19, o novo coronavírus, a privatização ou, como consta no processo, a venda da concessão da Casal só não aconteceu por causa da excepcionalidade do momento. Conforme o que foi divulgado, o processo foi transferido para setembro. Tempo importante para a articulação do Sindicato dos Urbanitários, que informa que não desistiu da empresa e rechaçou o fato de o tema ter sido cogitado num momento em que a sociedade tenta se defender da ação do vírus. Segundo a presidente da entidade, Dafne Orion, o momento da pandemia é de fragilidade da sociedade, mas o sindicato continua firme na defesa do saneamento público e acessível para todos. Para a sindicalista, neste momento ficou mais do exposto para a sociedade que é o serviço público que garante o atendimento. "Os serviços privados não dão conta do atendimento ao público. Se não fossem os serviços públicos, o que seria das pessoas? Isso mostra o quanto estaríamos fragilizados. Está mais do que comprovado que água é saúde no sentido da prevenção, da proteção e também do tratamento. Como forma de tratamento. Estamos vendo o quanto a água ficou exposta como um remédio tanto para proteger como prevenir. Que cenário teríamos se tudo isso tivesse sido privatizado?", questionou Dafne. Ela acredita que agora, com a toda a dificuldade que o momento exige, ficará mais compreensível para a sociedade que é necessário defender a Casal e sua missão de levar saneamento para todas as áreas do Estado, independentemente de darem ou não lucro. "O cenário seria que o privado teria pego o controle das áreas mais rentáveis da distribuição de água. É isso que está previsto no edital que foi adiado para setembro. As regiões rurais com populações com menos de 100 mil habitantes ficariam de fora", lembrou Dafne. Ela questionou também gestores públicos que defendem esse modelo, com a alegação, por exemplo, de que o dinheiro que deveria ficar em Maceió vai para o interior. Conforme explicou, isso precisa ocorrer sob pena do modelo a ser adotado não privilegie as necessidades em detrimento apenas da arrecadação. "Essa lógica de cuidar de Maceió e deixar o resto para lá está errada. Como é que fica o Sertão e os lugares mais distantes, onde precisa sim da arrecadação das regiões mais rentáveis para que se possa levar água para essas outras pessoas? Como ficam as populações indígenas e ribeirinhas? O projeto do jeito que está aí poderíamos ter regiões com populações apenas com um ponto de chafariz para atender a uma comunidade", detalha a líder dos urbanitários. Mobilização Se de um lado o BNDES tem pressa, por outro os Urbanitários têm estratégia. E no momento ela passa por um detalhado estudo jurídico da peça que descreve os detalhes do modelo de negócio. No momento, a entidade já tem clareza do modo em que foi elaborado o processo, os municípios não foram representados. "Vamos questionar sim a legitimidade porque os municípios foram atropelados. Quem tem o poder da concessão são eles e simplesmente eles foram atropelados. O que se sabe é que, em fevereiro deste ano, houve uma reunião ou assembleia metropolitana e do conselho da região metropolitana dentro do Palácio República dos Palmares sem a participação dos 13 prefeitos que compõem o projeto", denunciou Dafne. Marechal Deodoro, Barra de Santo Antônio, que até autônomo, são algumas das cidades, segundo o Sindurbanitários que, no momento, não sabem oficialmente como ficam a partir da constituição do novo modelo. "Não temos discordância que precisa ampliar e investimentos para o setor de saneamento. Mas entendemos que tinham outras formas e debatemos isso em audiências públicas com nossa contribuição. Entregamos até mesmo uma proposta para a Secretaria de Infraestrutura e para a Sefaz", lembrou Dafne. Ela lamentou que até o momento do que foi apurado no texto nenhuma contribuição da entidade foi levada em consideração. Além disso, a divulgação do edital em plena pandemia dificulta a discussão com a sociedade, que não pode ser convocada a se reunir. "Fazer um leilão da Casal, sem levar em conta toda a sua história e em plena pandemia e num momento em que a empresa junto com os trabalhadores conseguiu sair de uma situação de vermelho. Ou seja, no momento em que se mostrou que ela era capaz de se reerguer e ter uma sustentabilidade. E mais, ofertar essa empresa num momento de recessão econômica com o mercado retraído. Que condições serão essas? A que preço?", indagou Dafne. Neste momento, para que esses e outros questionamentos sociais além dos jurídicos ganhem repercussão, a entidade está utilizando as redes sociais como aliada. A ideia é provocar um debate com a sociedade a partir de bases legais que não foram seguidas. O foco das mobilizações irá incluir as cidades que inicialmente serrão afetadas pelo processo.

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