Contabilidade municipal

Representantes de municípios e especialistas de todo o País lotaram o auditório da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para acompanhar a programação do II Congresso Nacional de Contabilidade Municipal. Os debates propostos pela entidade municipalista e intensificados com profissionais da Contabilidade Pública, do governo federal e de Tribunais de Contas visam orientar os participantes sobre importantes temas que possam auxiliar os gestores municipais em áreas essenciais da administração local.

Cerimônia

Na cerimônia de abertura, a professora da Universidade de Brasília Diana Lima deu boas-vindas ao público e agradeceu a presença de quase 400 representantes municipais que estão no evento em busca de conhecimento. “Procuramos convidar especialistas renomados em cada tema para levar as melhores informações aos municípios”. Prestigiando o evento, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Aécio Prado Júnior, destacou as adversidades enfrentadas pelos contadores municipais de todo o País e o papel de cada profissional para o município.

Tesouro Nacional

Subsecretário de Contabilidade Pública do Tesouro Nacional, Heriberto Nascimento foi outro convidado a enaltecer a importância da atuação dos contadores para o fortalecimento da gestão nos municípios e da atuação conjunta com a Confederação. “Os senhores estão bem representados pela CNM. Tenham um excelente evento e aproveitem, pois a nossa rotina é muito pesada e precisamos levar essas informações para os nossos municípios”, considerou.

Tribunal de Contas

O conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia Inaldo da Paixão abordou a responsabilidade fiscal, a transparência e o controle como meios essenciais à gestão pública, sendo que a concretização desses pontos só será possível com o trabalho dos contadores. “Como posso falar desses temas sem falar da contabilidade? Precisamos caminhar juntos e cada vez mais entender que é preciso fazer diferente e melhor”, disse.

Lei 4.320/64

Em seguida, o primeiro painel do evento destacou os 60 anos da Lei 4.320/64, que trata das normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. Convidado especial do evento e um dos principais especialistas em Contabilidade Pública do País, Domingos de Castro enfatizou a sua experiência desde que a legislação passou a vigorar.

Fatos específicos

“Lei 4.320/64, que trata de princípios, não é uma lei de achismo ou de fatos específicos. Ela vai além disso, por tratar de vários sistemas que englobam planejamento, orçamento, finanças, contabilidade, auditoria e gestão. É uma lei ampla que congrega todos os entes federados e, por isso, vai durar por muito tempo”, disse ao reforçar a importância da legislação para a administração municipal.

Contabilidade Pública

Ele também defendeu alguns pontos que podem aprimorar a Contabilidade Pública, dentre eles a ocorrência da auditoria contábil no setor público. “Ela precisa existir como já ocorre nas empresas”, disse, ao também defender a ampliação da atuação dos contadores no orçamento público.