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Nº 5694
Braskem

PREJUÍZO É SENTIDO, MAS NÃO ABALA AJUSTE FISCAL DO ESTADO

Secretário estadual da Fazenda, George Santoro diz que o Estado possui várias grandes empresas locais com atuação expressiva

Por Nealdo | Edição do dia 08/08/2020

Matéria atualizada em 08/08/2020 às 06h00

Os prejuízos para os cofres estaduais foram sentidos, mas não abalaram o controle do ajuste fiscal. “O Estado possui várias grandes empresas com atuação expressiva. Podemos destacar a indústria sucroalcooleira, o setor de serviços, e aí podemos ressaltar o turismo e também o setor comercial – Alagoas se destaca com uma Hub logístico bastante significativo”. Com relação ao futuro da empresa no estado, disse que “a última informação que tivemos é no sentido de permanência. A empresa estava se reorganizando para operar com sal importado ou vindo de outros estados”. Sem revelar número precisos por conta do sigilo fiscal, o secretário George Santoro explicou que “arrecadação acumulada de janeira a julho apresentou uma queda de cerca de 2,5%. Sendo que tivemos uma forte recuperação no mês de julho com um crescimento de 10%, o que reputo com um grande resultado. Podemos destacar um expressivo crescimento no setor comercial e na construção civil”, disse. “Tivemos que fazer alguns ajustes nas despesas do Estado, mas sempre trabalhamos com folga para evitar problemas deste tipo. Desta forma, não comprometeu fiscalmente o Estado”. Ao ser questionado por que no passado Alagoas era dependente da Salgema (atual Braskem) e hoje isso não acontece mais, Santoro respondeu que “a economia do Estado vem se desenvolvendo e diversificando, o que ajuda muito a evitar problemas estruturais. As atividades econômicas decorrentes do turismo cresceram. Basta ver que nos últimos anos o número de leitos hoteleiros aumentou mais de 50%. Da mesma forma, pode-se ver que o setor de atacado e comércios diversificados cresceram também em valores superiores a 30% em seu faturamento global”. Empreendedores querem rever acordo para evitar falência de 4,5 mil empresas Com apoio de parlamentares federais e advogados, a Associação dos Empreendedores do Pinheiro e de mais três bairros afetados pelos desmoronamento das minas da Braskem encaminhou à Força-Tarefa do Ministério Público Federal do caso, um documento de nove páginas, onde pede a revisão do acordo assinado com a empresa que prevê pagamento de indenizações em dois anos. “Se mantido o acordo, a maioria das 4,5 mil empresas vão a falência. Nenhuma resistirá a espera de indenizações por dois anos”, afirma o presidente da Associação dos empreendedores. O documento que está no MPF mostra a importância econômica das atividades dos 4.5 mil empreendedores que garantiam emprego e renda para 30 mil moradores dos bairros que, segundo o IBGE, tinha 50 mil habitantes. Somente as micro empresas do Pinheiro, dentre as 2.700 ativas, movimentavam, R$ 740 milhões/ano. O conjunto de empresas (micros, pequenas e médias) movimentava R$ 1,3 bilhão antes da pandemia e do agravamento dos problemas geológicos, conforme pesquisa da Federação do Comércio de Alagoas. Os empresários querem revisão do acordo, enumeram os problemas e prejuízos que enfrentam com a mudança de pontos, falta de recursos para indenização de funcionários e por não saberem quando receberão indenizações de seus imóveis e negócios.

PROPOSTAS

Entre as propostas objetivas,. eles destacam a necessidade da entidade dos empreendedores ter um canal direto institucional com a Braskem para buscar soluções dos 4,5 mil empreendimentos; querem a inclusão de todas as empresas dos bairros no processo de indenização, independentemente de estarem na área de risco geológico, porque todas sofrerão os impactos do esvaziamento das comunidades; pedem o aumento do valor inicial de ajuda emergencial de gasto com mudanças de R$ 10 mil para R$ 100 mil a título de antecipação de indenização; e adiantamento de todos os custos de indenizações trabalhistas. Os empresários querem que parte de R$ 1,7 bilhão que a Braskem destinou para pagamento de indenizações dos primeiros 4,5 mil proprietários de imóveis definidos no primeiro mapa de risco da Defesa Civil, seja destinada também as indenizações dos empreendimentos. O documento está em análise da Força Tarefa do MPF.

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