Dados obtidos pela Gazeta de Alagoas via Lei de Acesso à Informação (LAI) revelam que até julho deste ano, 24% dos beneficiários alagoanos da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida estavam inadimplentes com as parcelas do financiamento. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), isso representa 12.293 mutuários dos 54.369 em Alagoas. O ministério disse não dispor do montante total da dívida. Esta é a faixa do programa que atende as famílias mais pobres, com renda de até R$ 1.800. Nesta faixa, os recursos são oriundos do Orçamento Geral da União. Na faixa 1, o governo paga 90% do valor do imóvel e os 10% restantes podem ser pagos em até 120 prestações mensais - ou seja, dez anos -, que variam de R$ 80 a R$ 270, sem juros. O valor máximo do imóvel é de até R$ 96 mil. Esses imóveis são sorteados pelas prefeituras entre os cidadão cadastrados. Nas outras faixas, 1,5 e 2, uma parte é paga pelo governo, e a outra vem do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), e por isso os dados de inadimplência nessas faixas não podem ser divulgados, segundo o governo. Na faixa 3 não há subsídios, apenas juros menores.
CONTRATAÇÕES
Os números obtidos pela reportagem mostram que as últimas contratações de novos imóveis para a faixa 1 em Alagoas ocorreram em 2018, um total de 632, longe das 19.426 registradas em 2010, no auge do programa. A redução é de 96,7%. Mas não somente a faixa 1 do programa apresentou retração em Alagoas. Criada em 2016 para atender famílias com renda de até R$ 2.600 e oferecer subsídio de até R$ 47,5 mil, a faixa 1,5 apresentou queda pela primeira vez em Alagoas no ano passado. Foram 640 financiamentos em 2019 contra 1.786 em 2018 - uma retração de 64,1%. Este ano, até julho, foram 38 financiamentos nesta faixa. Já a faixa 2, que tem limite de renda de até R$ 4.000 e é a que possui maior adesão no programa, também recuou no estado. Em 2010, foram 11.084 financiamentos, em 2019 o número caiu para 2.344, uma retração de 78,8%. Este ano, até julho, já foram financiados 970 imóveis na faixa 2 em Alagoas. Em relação à faixa 3, que é destinada à famílias com renda de até R$ 9.000 e que não conta com subsídio do governo como as outras faixas, apenas juros menores em relação aos cobrados pelos bancos, o número de financiamentos apresentou pouca variação. Em 2009, quando o programa foi criado, foram 180 financiamentos na faixa 3 em Alagoas. Nos dois anos seguintes, 190 em cada ano, e em 2015 a maior quantidade, 237. No ano passado foram 181 financiamentos. Este ano, até julho, foram 52. Dessa forma, entre 2009 até agora, o Minha Casa, Minha Vida já financiou 124.039 imóveis em Alagoas. Sendo 63.026 na faixa 2; 54.369 na faixa 1; 4.633 na faixa 1,5 e 2011 na faixa 3. Os números mostram também que o valor das operações do programa em Alagoas reduziu. Em 2010, foram R$ 1.7 bilhões em operações no estado, já em 2019 esse valor ficou em R$ 484 milhões. Retração de 72%. Em 2018 o programa até ultrapassou a faixa de R$ 1 bilhão em operações no estado, o que não acontecia desde 2013, mas voltou a cair no ano passado, apontam os dados.
* Sob supervisão da editoria de Economia.