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Proposta

REFORMA ISENTA MAIS DE 34 MIL ALAGOANOS DE PAGAR IMPOSTO DE RENDA

Ao todo, se aprovada a reforma, o número total de isentos em Alagoas deve chegar a 122.531, alta de 39,6% em relação aos 87.769 já isentos

Por Hebert Borges | Edição do dia 22/01/2022

Matéria atualizada em 22/01/2022 às 04h00

A proposta de reforma também deve mudar o cenário de contribuição para as empresas
A proposta de reforma também deve mudar o cenário de contribuição para as empresas | Arquivo GA

O início de um novo ano traz consigo a preocupação com contas e impostos a pagar, e um dos tributos que mais pesam no bolso dos cidadãos é o imposto de renda. Tramita no Congresso Nacional proposta de reforma para o tributo que deve isentar 34.762 de prestar contas com o leão. Ao todo, se aprovada a reforma, o número total de isentos em Alagoas deve chegar a 122.531. Um aumento de 39,6% em relação aos 87.769 já isentos. De acordo com o Ministério da Economia, Alagoas conta com 251.231 contribuintes e somente 13,8% são isentos. A proposta de reforma também deve mudar o cenário de contribuição para as empresas. Em Alagoas, serão 6.856 empresas beneficiadas. Destas, 5.725 declaram com lucro presumido e 1.131 lucro real. A reforma apresentada pelo governo federal propõe, segundo o executivo, a correção de distorções que contribuíram para transformar o sistema tributário brasileiro num dos mais injustos, complexos e ineficientes do mundo. Entre as principais mudanças propostas estão a correção da tabela do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), que implicará a redução de impostos para 30 milhões de brasileiros e isenção para mais 5,6 milhões, totalizando 16,3 milhões de isentos (50% dos atuais declarantes não pagarão imposto de renda) e a queda geral do Imposto de Renda para empresas do lucro real. A reforma do Imposto de Renda de Pessoa Física ocorre em quatro frentes: atualização da tabela, limite de renda para uso do desconto simplificado, atualização de imóveis e tributação de lucros e dividendos. Pela proposta, quem recebe até R$ 2.500 estará isento. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 1.903,98 e estava congelada desde 2015. Na segunda faixa atual, encontram-se aqueles que recebem entre R$ 1.903,99 e R$ 2.826,65 e pagam 7,5% de IR. O aumento na primeira faixa de isenção será de 31%, ou seja, mais de 5,6 milhões não mais pagarão imposto de renda. Todos os contribuintes, porém, serão beneficiados com reduções, em todas as faixas.

O desconto simplificado de 20% ficará restrito a quem recebe até R$ 40 mil por ano. Os lucros e dividendos, hoje isentos, serão tributados em 20% na fonte. Medida que também atinge remessas para o exterior. Em caso de remessas para os chamados paraísos fiscais, a alíquota sobe para 30%.

Para microempresas e empresas de pequeno porte haverá isenção para a distribuição de até R$ 240 mil por ano. Pela proposta também será permitido atualizar os valores de imóveis na declaração de renda, com incidência de apenas 5% de imposto sobre o ganho de capital. Hoje, na declaração, os imóveis são mantidos pelo valor original e, ao vender o bem, o cidadão precisa pagar entre 15% e 22,5% de imposto sobre o ganho de capital. A redução de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), para empresas de todos os setores, ocorrerá em duas etapas: dos atuais 15% para 12,5%, em 2022, e 10%, a partir de 2023. O adicional de 10% para maiores empresas permanece. Pela proposta, deixa de existir a possibilidade de isentar o dinheiro do empresário investido na sua empresa (juro sobre capital próprio). Pagamentos de gratificações e participação nos resultados a sócios e dirigentes feitos com ações da empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.

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