O governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou ontem (27) que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da gasolina irá cair de 25% para 18%. A decisão segue o que determina a lei federal sancionada na semana passada pelo presidente Jair Bolsonaro.

“Se hoje temos uma gasolina num preço médio de R$ 6,97, teremos um preço médio abaixo de 6,50 com essa decisão”, disse Garcia.

São Paulo é o primeiro estado do país a se enquadrar na nova lei. O ICMS é um imposto estadual, compõe o preço da maioria dos produtos vendidos no país e é responsável pela maior parte dos tributos arrecadados pelos estados. A nova regra recebeu críticas de estados e municípios pela perda de arrecadação.

Em São Paulo, segundo o secretário da Fazenda, Felipe Salto, a perda estimada é de R$ 4,4 bilhões ao ano. “Nós temos uma política de preços que é da Petrobras, que é nacional, portanto o governo de São Paulo aplica essa redução nas alíquotas, comprometendo investimentos na saúde, educação e outras áreas”, disse o governador.

A arrecadação do ICMS possui um orçamento vinculado a ele, com porcentagens definidas, como 30% para a educação e 12% para a saúde. “Então, quando você reduz a arrecadação de ICMS, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, cerca de R$ 600 milhões da saúde e assim sucessivamente”, afirmou Garcia.