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INTEGRAÇÃO

Confira os destaques do interior alagoano #I24072021

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Por MOZART LUNA | Edição do dia 24/07/2021

Matéria atualizada em 23/07/2021 às 21h30

Recursos para restauração

Municípios que tenham projetos de restauração, conservação ou valorização de patrimônios históricos materiais e imateriais e de acervos memoriais podem se candidatar para edital publicado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). As propostas serão financiadas por meio da iniciativa Resgatando a História e devem ter valor mínimo de R$ 5 milhões e máximo de R$ 50 milhões. É necessário comprovar a existência de contrapartida financeira mínima já no ato da inscrição, de acordo com a localização geográfica do bem cultural – que pode ser ofertada por pessoas físicas ou jurídicas, ou seja, não é necessário que sejam recursos próprios do município proponente. Além disso, as propostas devem ser executadas em um período de até 36 meses. Os projetos deverão ter como objeto principal da sua execução um ou mais bens culturais, que seja patrimônio histórico material, reconhecido oficialmente pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), ou pelos órgãos estaduais de proteção ao patrimônio histórico como também patrimônio histórico imaterial, reconhecido oficialmente pelo Iphan e acervo memorial, possuidor de, no mínimo, um dos seguintes graus de reconhecimento : tombamento definitivo ou provisório pelo Iphan; ou registro em nível nacional ou mundial pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) por meio do “Prêmio Memória do Mundo”.


Encaminhamento

As propostas também devem ser apresentadas para uma das seguintes categorias de patrimônio material: objeto principal relacionado ao restauro ou à recuperação do patrimônio material; patrimônio imaterial: objeto principal relacionado à documentação, à investigação, à preservação, à proteção, à promoção, à valorização, à transmissão e à revitalização do patrimônio imaterial.

Reestruturação

Os acervos memoriais devem ser objeto principal relacionado à catalogação, à higienização, ao acondicionamento, à restauração, ao gerenciamento ambiental, à instalação de sistemas de segurança, à melhoria da infraestrutura, à visitação de acervos memoriais e à estruturação de rede de acervos.


Geração de emprego

Além disso, os projetos deverão prever, além da ação principal, pelo menos uma ou mais das seguintes ações complementares como estímulo à geração de emprego e renda, por meio do fortalecimento de circuitos turísticos e da cadeia produtiva da economia da cultura local.


Condicionantes

O projeto deve ter o engajamento da população local, despertando o interesse e o propósito de preservação, uso sustentável e apoio financeiro para a preservação do patrimônio histórico; educação patrimonial, melhorando o conhecimento do patrimônio objeto da proposta e dos meios usados para a sua recuperação, conforme o caso.


Condicionantes 2

As melhorias da gestão e da governança, proporcionando maior transparência para a sociedade e melhorando a relação de confiança com os atuais ou futuros mantenedores do patrimônio histórico; e fortalecimento da sustentabilidade de longo prazo, incluindo planejamento de atividades, ativação de apoiadores e, quando aplicável, a formação de fundos de contingência, manutenção ou patrimoniais.


Autarquias

Os municípios podem propor projetos por meio de autarquias ou fundações públicas municipais – como, por exemplo, uma fundação municipal de cultura -, caso sejam proprietárias do patrimônio histórico ou do acervo memorial, façam sua gestão ou o representem. Isto é, as propostas não podem ser feitas por instâncias da administração pública direta municipal, como, por exemplo, secretarias municipais de Cultura.


Inscrições

As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de agosto por meio do Portal do Cliente BNDES. Mais informações podem ser encontradas no edital e no site da iniciativa Resgatando a História ou por e-mail para resgatandoahistoria@bndes.gov.br.


Posicionamento técnico

A área técnica de Cultura da Confederação destaca a importância da iniciativa, mas alerta aos municípios que tenham atenção para a necessidade de os projetos serem submetidos por meio de autarquias ou fundações públicas municipais, bem como para o requisito da contrapartida financeira mínima no ato da inscrição e também, posteriormente, para o apoio da proposta.

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