FPM com aumento de 19.10%
As prefeituras receberam esta semana um volume considerável de recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cessão onerosa (pré-sal), no total de R$ 2,7 bilhões. A segunda parcela do FPM, depositada na última sexta-feira, é maior 19,10% que a mesma do ano passado e o acumulado do ano já é maior 26,08% que 2021. O valor da segunda parcela é de R $1,29 bilhão. Do total repassado aos municípios, os de coeficientes 0,6 - que representam a maioria (2.441 ou 43,84%) -, vão partilhar R$ 254,3 milhões. Isso representa 19,60% do total transferido. Vale lembrar que os municípios com mesmo coeficiente recebem valores diferenciados de outros Estados. Por exemplo, um município de coeficiente 0,6 do Espírito Santo terá creditado na sua conta no segundo decêndio de abril o valor bruto de R$ 88,9 mil, enquanto uma prefeitura de mesmo coeficiente de Santa Catarina vai receber o valor bruto de R$ 78,5 mil sem os descontos. Já os municípios de coeficientes 4,0 (170 ou 3,05%) vão partilhar o valor de R$ 172,2 milhões, ou seja, 13,27% do que será transferido. Ao considerar os valores repassados neste ano, o FPM também indica tendência de crescimento que chega a 14,55% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação). Esse percentual está relacionado com o mesmo período de 2021. De acordo com a Receita Federal do Brasil (RFB), o cenário positivo é justificado, principalmente, por pagamentos atípicos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e pelo diferimento das quotas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
Mais dinheiro
Também na sexta-feira, 20 de maio, foi creditada na conta dos Municípios a primeira transferência dos recursos da cessão onerosa. O valor a ser transferido é de R$ 1,671 bilhão, distribuído conforme os critérios utilizados no repasse do FPM. Uma nova transferência de R$ 1 bilhão está prevista para a terça-feira, 24 de maio. No entanto, os critérios de pagamento serão diferentes: vão receber esse recurso os municípios que renunciaram a eventuais direitos contra a União.
Contas
Mais de mil municípios deixaram de homologar as Declarações das Contas Anuais (DCA) de 2021 no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a necessidade de realizar esse procedimento para evitar suspensões nos repasses de recursos. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estendeu o prazo até a próxima segunda-feira, 23 de maio.
Pendências
De acordo com informações da STN, até o dia 3 de maio existiam 1.092 municípios com pendências. Desses, 506 estão em alguma fase do preenchimento e 586 ainda não iniciaram o procedimento. A CNM lembra que, embora não seja mais critério para recebimento do VAAT-Fundeb, o requisito da DCA permanece como exigência ao recebimento de transferências voluntárias e contratações de operações de crédito do Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc).
Rodovia
O deputado federal Severino Pessoa (MDB) comemorou a liberação do trecho da BR 101, em São Miguel dos Campos, que estava interditado havia cerca de um ano após o deslizamento de uma barreira. O deputado, que, ao longo dos últimos meses, fez várias intervenções junto ao Ministério dos Transportes e também junto à Prefeitura de São Miguel dos Campos, afirmou que a liberação do trecho é fruto de um esforço realizado em conjunto.
São Miguel dos Campos
Em novembro do ano passado, Severino Pessoa fez uma visita ao canteiro da obra e foi recebido pelo superintendente do DNIT em Alagoas, Ricardo Carvalho, pelo prefeito de São Miguel dos Campos, George Clemente, engenheiros e funcionários da obra. Na oportunidade, o parlamentar se comprometeu a buscar meios junto ao governo federal para acelerar a obra e liberar o trecho para circulação o quanto antes.
Pilar
O prefeito do Pilar, Renato Resende, visitou a Feira Hospitalar no São Paulo Expo para conhecer equipamentos da melhor qualidade e tecnologia para o Hospital do Futuro. A unidade de saúde será, segundo o prefeito, uma das mais modernas e com equipamentos de tecnologia de ponta para atender a população do Pilar.