Sem votos

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a afirmar nessa terça-feira (10) que o governo não tem votos para aprovar o pacote fiscal enviado na semana passada ao Congresso.

Insatisfação

A declaração de Lira ocorre em meio à insatisfação de deputados e senadores com as novas regras para repasses de emendas parlamentares. Os repasses foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto, em razão da baixa transparência no caminho do dinheiro e da aplicação da verba.

Regras desagradam

Na semana passada, o STF liberou o pagamento das emendas, após quase 4 meses, mas impôs novas regras, que desagradaram deputados e senadores. No meio desse processo, o governo busca aprovação para o pacote fiscal, que tem o objetivo de economizar R$ 370 bilhões até 2030 e, assim, controlar as contas públicas.

Resistência

Mas a tramitação tem encontrado resistência na Câmara. Lira disse que não é por causa das emendas, mas porque o texto do governo mexe em temas sensíveis, como uma menor correção do salário mínimo e uma restrição ao acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Polêmica geral

“Não tem votos. O assunto é polêmico, o BPC é polêmico, o abono é polêmico, o salário mínimo é polêmico. É um assunto que ferve, além de toda a insatisfação pelo não cumprimento de uma lei que foi aprovada pelo congresso nacional e sancionada pelo presidente da República”, afirmou Lira.

Setor elétrico

Os subsídios no setor elétrico, pagos por todos os consumidores, devem chegar a R$ 40,6 bilhões em 2025. O cálculo é da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que abriu consulta pública sobre o valor nesta terça-feira (10). A maior parte desses custos, no valor de R$ 36,5 bilhões, será paga pelos consumidores na conta de luz.

Orçamento

Os valores constam na proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que reúne os subsídios. Na comparação com 2024, o orçamento geral da CDE aumentou 9,2%. Já o valor pago pelos consumidores teve alta de 18,2%. De acordo com a Aneel, o aumento se justifica pela ampliação de algumas despesas.

Indicações ao BC

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) três indicações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a diretoria do Banco Central (BC).

Assumem em janeiro

Nilton David, Izabela Correa e Gilneu Vivan foram indicados pelo presidente em novembro. Eles foram sabatinados na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pela manhã, e aprovados em plenário. Com o aval dos parlamentares, os três assumem os novos cargos a partir de janeiro de 2025.

Planos de saúde

A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), estabeleceu um período de 60 dias para que as operadoras de planos de saúde apresentem respostas concretas às falhas identificadas na prestação de seus serviços.