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Opinião

EDUCAÇÃO EM ALERTA

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Por Editorial | Edição do dia 04/06/2020

Matéria atualizada em 04/06/2020 às 06h00


O Conselho Nacional de Secretários de Educação alertou esta semana sobre o cenário preocupante em relação com a retração significativa do gasto público com educação no País este ano. De acordo com a entidade, há um descompasso entre receitas e despesas no setor principalmente por causa da queda das arrecadações estaduais, o que representaria algo em torno de R$ 20 bilhões a menos.

As secretarias estaduais de Educação identificaram um cenário de contingenciamento do orçamento inicialmente previsto de cerca de 12%, em média, devido à crise causada pela pandemia. Considerando apenas o ICMS, o Consed calcula uma queda da receita de 15% a 20% apenas no mês de março, em comparação ao mesmo período de 2019. O ICMS é a principal fonte de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que, por sua vez, é a principal fonte de financiamento da educação básica, respondendo por mais de 60% do financiamento de todo ensino básico do país, etapa que vai do ensino infantil ao ensino médio. O fundo é composto por recursos que provêm de impostos e transferências da União, estados e municípios. A queda de arrecadação do ICMS representa, de acordo com a projeção do conselho, uma redução de R$ 20 bilhões no que seria destinado às escolas públicas. Do ponto de vista orçamentário, a situação da educação pública se agrava rapidamente e é cada vez mais preocupante. O Consed considera urgente que sejam tomadas medidas para que o cenário não se agrave. Entre elas, a votação e aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 15, de 2015, que torna o Fundeb instrumento permanente de financiamento da educação básica pública. O Fundo, criado em 2006, tem validade até o final deste ano. É consenso que investir na educação básica é fundamental para o desenvolvimento do País, já que vai produzir uma geração mais preparada para os desafios do mundo globalizado, com efeitos tanto no aspecto social quanto econômica. Nesse sentido, não há dúvidas de que o Fundeb precisa ser mantido, a fim de assegurar os recursos necessários.

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