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Política

AMA QUESTIONA PROCESSO DE LEILÃO DE SERVIÇOS DE ÁGUA EM AL

Associação lembra que muitas cidades não têm recursos para contratar serviços sem subsídio cruzado

Por Marcos Rodrigues | Edição do dia 07/08/2020

Matéria atualizada em 06/08/2020 às 22h42

Serviço de distribuição de água potável vai a leilão no próximo mês de setembro no rastro do Marco do Saneamento
Serviço de distribuição de água potável vai a leilão no próximo mês de setembro no rastro do Marco do Saneamento | junior chagas

Faltando um mês para o leilão dos serviços de concessão de água em Maceió e região metropolitana, marcado para setembro, o processo foi contestado pela Associação dos Municípios Alagoanos (AMA). A entidade não recorreu à Justiça, mas questiona sua legalidade por afrontar a previsão constitucional de autonomia municipal. Todo o processo é conduzido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDS). A concessão atende a uma determinação da equipe econômica do governo federal. No início da semana, a AMA encaminhou ofício para o secretário estadual de Infraestrutura, Maurício Quintela, e até mesmo para o presidente da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal), que deixará de operar nas cidades afetadas pelo processo. Além de argumentos técnicos, a entidade lembra que atualmente muitas cidades não têm recursos para contratar serviços sem que haja o chamado subsídio cruzado. A maior preocupação é que a mudança de parâmetro do social para o privado gere novos valores com a exploração comercial dos serviços que comprometam os respectivos orçamentos. Os gestores lembram que com baixa arrecadação, em especial nos últimos meses por conta da pandemia de Covid-19, deixem de ofertar outros serviços para dispor de água na estrutura pública e em sua oferta para a população. Conforme apurou a reportagem da Gazeta, nenhuma cidade fez um estudo de impacto em suas contas pelos futuros preços que podem vir a ser praticados pela empresa que compre e passe a operar os serviços. O mais grave, porém, é que se os atuais gestores não deixarem nenhuma previsão neste sentido, os futuros administradores municipais já iniciaram seus respectivos mandatos com um grave problema a ser sanado. Por conta do perfil econômico de mais de 85% das cidades, a maior parte dos serviços essenciais oferecidos à população depende de repasses federais incluídos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que nos últimos cinco anos vem sofrendo queda. Isso já deixa estas cidades com as contas no limite e, no caso das que sofrem com fenômenos como os da estiagem, quase sempre no vermelho.

APOIO

A posição tomada pela AMA foi visto como um importante apoio pela direção do Sindicato dos Urbanitários de Alagoas, que desde o início do processo o classificou como sendo o da “Privatização da Água”. A entidade é uma das articuladoras do Fórum Permanente em Defesa do Saneamento Público de Alagoas. Formado por entidades da sociedade civil organizada, os integrantes denunciam que o que será repassado para a iniciativa privada é o chamado “filé” do abastecimento. Além disso, é graças a estes recursos que a empresa consegue se capitalizar para investir, justamente, nas áreas mais pobres do Estado. “O caminho do lucro e da água como mercadoria não é o melhor para a população. Os contratos firmados nessa primeira etapa são de 35 anos, é muito tempo para que a população se recupere de uma má gestão”, alertou a presidente da entidade, Dafne Orion. Ela identificou como sendo muito relevante a posição da AMA, que já percebeu o quanto a questão da água pode se tornar um problema para os municípios afetados diretamente pela “privatização”, como também os que necessitam da ação social e até humanitária da empresa. “A decisão da AMA é importante pois não só a distribuição de água na região metropolitana está ameaçada, como todas as demais regiões do Estado. Sobretudo os município menos atrativos para o setor privado, os que não dão lucro. Ainda em 2019 entregamos documento a AMA demonstrando os riscos desse projeto para todo o estado. É importante que os gestores públicos de todos os municípios estejam cientes e discutam o saneamento de forma séria com o povo”, conclamou Dafne Orion. Com a posição adotada pela AMA, os Urbanitários - ao lado de outros segmentos da sociedade como igrejas e Organizações Não Governamentais - não descarta a realização de grandes atos nas cidades alagoanas, na capital, diante do Palácio República dos Palmares, na Assembleia Legislativa Estadual (ALE) e também na internet. Além disso, não estão descartadas ações judiciais que ajudem a frear o processo que só não foi concluído até o momento por conta do estado de alerta do país em função da pandemia da Covid-19.

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