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Política

TRIBUNAL DE CONTAS CRIA PAINEL DE OBRAS PARALISADAS NO ESTADO

Sistema permite identificar a geolocalização, empreiteira envolvida e valor do contrato dos projetos

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 26/09/2020

Matéria atualizada em 26/09/2020 às 06h00

O Tribunal de Contas de Alagoas retoma o diagnóstico da situação das obras no estado e volta a cobrar dos municípios informações dessas obras, a partir do dia primeiro. A medida foi definida após as atividades conjuntas do CNJ, TCU e Atricon (Associação dos TCEs). Ficou decidido que cada estado terá um painel de obras paralisadas e qualquer cidadão poderá identificar os motivos da paralisação. No painel será possível identificar a geolocalização, empreiteira envolvida, valor do contrato, tempo e motivo da paralisação, revelou o diretor de engenharia do Tribunal de Contas do Estado, Daniel Araújo Pereira. A ferramenta técnica virtual está pronta, deveria ter sido disponibilizada para a população. As medidas de isolamento impostas pelo coronavírus atrapalhou a implantação. Daniel Pereira acrescentou que ainda falta definir o tempo de atualização das informações disponíveis no painel e retomar os “links” direto com os municípios. Com relação às 84 obras públicas paradas ou em andamento lento no estado, o diretor do TCE esclareceu que não ocorreu nenhuma paralisação por conta de morosidade de decisão judicial. A maioria parou por apresentar problemas no projeto, falhas técnicas, problemas ambientais e/ou por falta de repasse de recursos financeiros. Ao ser questionado a respeito da situação das obras hoje, explicou que neste momento não há informações precisas porque a partir de outubro será retomada a atualização do Painel de Obras Paralisadas. Na Assembleia Legislativa Estadual ganha corpo a ideia de criação da comissão para investigar o desperdício de dinheiro público com obras paradas. “O que falta ao Governo do Estado é planejamento. Por isso, vemos tantas obras paradas e sem previsão de retomada”. Esta é avaliação de diversos parlamentares, dentre eles o Cabo Bebeto (PTC) e o deputado Davi Maia (DEM), que também exerce a função de fiscalizar o Poder Executivo. Maia visitou obras como a do “Marco Referencial de Maceió” e do Polo Tecnológico de Alagoas. “Dois grandes exemplos de obras paradas. E, também por isso, já propus que a Assembleia crie a comissão para monitorar as obras paradas e atrasadas”. Segundo Maia, “o Polo Tecnológico serviria para desenvolver as startups, as empresas, a economia criativa. As obras começaram em 2014, era para ser entregue em dezembro de 2015. Já foram gastos quase R$ 15 milhões e você tem um prédio até hoje abandonado”, lamentou. Com relação às obras do Marco Referencial, observou que seguem paradas e atrasadas. O prazo de entrega era dezembro de 2017. “A obra que custou mais de R$ 11 milhões e que segue em completo abandono e, pior, contribuindo com a poluição nesse bioma”. “Murici, terra onde o governador Renan iniciou a carreira política, deveria ser exemplo positivo. Mas é uma das cidades com os maiores monumentos de obras públicas paradas e abandonadas”. A afirmação é dos vereadores Fernando Tenório Cavalcante e Fabio Gaia (ambos do PSDB) ao listarem obras que prejudicam os 29 mil habitantes da cidade. “O município tem um matadouro pronto, custou mais de R$ 1 milhão ao Ministério da Agricultura e a prefeitura, abandonado há mais de dois anos e os abates continuam clandestinamente nas margens do rio Mundaú”, disse o vereador Fernando Cavalcante.

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