A vencedora da concorrência pública para a venda da conta única e folha de pagamento de Alagoas foi a Caixa Econômica Federal (CEF), com oferta ganhadora de cerca de R$ 255 milhões, que garante a receita extraordinária que pode ser aplicada em mais investimentos no Estado. Os mais de 75 mil servidores ativos ou inativos permanecerão recebendo pela Caixa Econômica.
A seleção pública foi composta pelos bancos do Brasil e CEF. Já as propostas foram apresentadas no prédio-sede da Secretaria da Fazenda (Sefaz-AL) nesta sexta-feira (23). Além disso, todo o processo foi conduzido por servidores públicos do Estado, inclusive auditores do último concurso da Sefaz-AL.
O prazo máximo da contratação é de cinco anos, conforme legislação vigente. O Estado terá uma economia de 60% nas tarifas bancárias de arrecadação, além de aumento concorrencial dos consignados, pois todos os bancos podem fazer esse empréstimo com prazo de até 120 meses para os servidores públicos. A superintendente do Tesouro Estadual, Karine Silva, explica que após análise financeira realizada no órgão, estipulou-se o preço mínimo para compra da conta única e folha do Estado. “Assim seria assegurada uma receita extraordinária mínima gerada a partir da venda, o que resulta em aumento da RCL [Receita Corrente Líquida], impacto sobre relação de dívida, indicadores fiscais positivos e um caixa no fim do ano”. O secretário da Fazenda de Alagoas, George Santoro, enfatizou que a parceria com o banco pode possibilitar novos investimentos e que ainda há vantagem para o banco responsável pelo pagamento da folha do poder público, que é a possibilidade de ampliação de negócios, com a oferta de serviços aos servidores.
“Por um lado, viabiliza uma reserva no caixa. Por outro, temos funcionários públicos que vão demandar serviços bancários em praticamente todas as cidades alagoanas. Então, para esse banco que ganhou a folha é como se ele levasse em cada uma dessas cidades um grupo de clientes que são os servidores públicos”, ressaltou.
Já o gerente especial de finanças e integrante da Comissão de Contratação da Folha e Serviços Financeiros, João Pedro Reis, disse que é importante ter um contrato com uma instituição que está presente fisicamente em vários municípios alagoanos, favorecendo o acesso da população ao serviço bancário.
“Nesse ponto, os bancos que têm a maior rede de agências no Estado são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, que foram justamente os dois participantes da seleção pública. O maior empregador e o maior cliente bancário dentro do Estado de Alagoas é o próprio Estado de Alagoas. A relevância desse processo de licitação é a receita que ele gera já que o banco paga por ter esse direito de operacionalizar a folha do Estado”, frisou.