A promotora Shanya Maria Dantas Pinto, da 39ª Promotoria de Justiça da Capital, pediu à Delegacia Geral da Polícia Civil a instauração de um inquérito para apurar denúncias contra o secretário-executivo de Saúde de Alagoas, o médico Marcos André Ramalho Martins, por atos de improbidade administrativa. Sargento Ramalho, como é conhecido, é considerado o braço direito do secretário estadual de Saúde, Alexandre Ayres. Provocado pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), o Ministério Público de Alagoas (MPAL) já está investigando o caso por meio de uma notícia de fato, instaurada no mês passado. No âmbito desta apuração, a titular da Promotoria solicitou a colaboração da Polícia Civil para também investigar as informações do parlamentar dando conta de que o servidor estaria praticando irregularidades no exercício do cargo público. Pela documentação apresentada pelo deputado, Ramalho é suspeito de acumulação ilegal de cargos públicos; recebimento de vencimentos superiores ao teto constitucional do funcionalismo público estadual; indícios de fraudes na escala de plantões do Hospital Metropolitano; indícios de fraudes na escala de plantões do SAMU/AL [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Alagoas]; e possíveis atos de improbidade administrativa de violação de princípios, lesão ao erário e de enriquecimento ilícito. “Com relação aos supostos crimes contra a administração pública e contra a fé pública possivelmente praticados pelo servidor, em face das evidências obtidas e a míngua de elementos mínimos para subsidiar eventuais providências na seara criminal, com fulcro no artigo 5º, inciso II, do Código de Processo Penal, requisito a instauração do competente inquérito policial”, afirmou a promotora. Na sessão ordinária desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), Davi Maia repercutiu este requerimento da promotora e a abertura de um procedimento preparatório, ainda no âmbito do MPAL, para investigar provável acúmulo irregular de cargos praticado por vários servidores da Secretaria de Estado da Saúde. A denúncia também foi formulada pelo parlamentar. Agora, com as investigações em curso, o deputado cobrou do secretário Alexandre Ayres o afastamento dos servidores suspeitos das irregularidades. Ele considera que a permanência destes funcionários no trabalho interfere diretamente no curso da apuração. De acordo com Davi Maia, o Sargento Ramalho chegou a receber uma média de 70 mil por mês de salário. Ele estaria acumulando os cargos de secretário-executivo, plantonista no Hospital Metropolitano (do qual seria o diretor-geral) e no Samu (onde assumiu a coordenação). Ainda segundo o deputado, o servidor constaria em escalas de plantão simultâneas, nenhumas delas cumpridas. Pessoas diretamente ligadas e subordinadas a Ramalho também foram citadas pelo parlamentar como possíveis beneficiárias deste atos ilícitos. Ele denunciou que o secretário-executivo tem salário de R$ 15 mil mensal, mas ainda estaria recebendo cerca de R$ 50 mil somente com plantões simultâneos que estaria tirando no Samu [Serviço de Atendimento Móvel de Urgência] e no Hospital Metropolitano de Maceió. Na pesquisa, ele também descobriu que o servidor ainda recebe R$ 5 mil da Prefeitura de Maceió, após ter conseguido passar em um processo seletivo da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O parlamentar revelou que, em abril, o denunciado deu 42 plantões no Samu e no Metropolitano. E relatou que, em março, foram 14 plantões ao mesmo tempo, recebendo por dois plantões pelo mesmo turno, como se estivesse ao mesmo tempo nos dois locais.
