Durante a sessão ordinária desta quinta-feira (23), o plenário da Assembleia Legislativa Estadual (ALE) apreciou e deliberou sobre 22 processos, contando com o veto total ao projeto de lei nº 394/2020. De autoria da deputada Jó Pereira (MDB), a matéria tem por objetivo desburocratizar e facilitar o acesso dos pequenos produtores rurais alagoanos ao benefício da isenção do ICMS no fornecimento de energia elétrica, para aqueles que se enquadram na faixa de consumo de três mil Kwh mensais e estejam no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar). O veto foi derrubado por unanimidade pelos deputados presentes na plenária. Ao defender a derrubada do veto, a deputada Jó Pereira ressaltou a importância do projeto de lei, principalmente para os pequenos agricultores e agricultores familiares, e pediu o apoio dos pares, lembrando que a Casa sempre é sensível aos temas de interesse social. “A alta carga tributária cobrada na energia elétrica reduz a produção e prejudica a circulação de renda em todo o Estado”, argumentou a parlamentar, observando que, embora esse pequeno produtor irrigante já tenha direito à isenção, garantida em lei, para ter acesso ao benefício é exigida a inscrição estadual, o que torna o processo muito burocrático. “O projeto altera a exigência para que seja apresentada apenas a Declaração de Aptidão do Pequeno Produtor Rural (DAP), emitida pela Emater, sem necessidade da apresentação da inscrição estadual”, explicou Jó Pereira.

CASO LÁZARO

Durante a sessão desta quinta-feira, 23, o deputado Cabo Bebeto (PTC) parabenizou o Governo do Estado de Goiás pela promoção por ato de bravura de 337 policiais militares que participaram das operações de buscas por Lázaro Barbosa, de 32 anos, suspeito de uma chacina em Ceilândia, no Distrito Federal. “Isso mostra que propaganda e parabéns não enchem a barriga de ninguém. É com promoções que se valoriza o policial”, disse o parlamentar Cabo Bebeto disse que em Alagoas os policiais que combatem roubo a bancos e sequestros são apenas usados como "garotos propaganda" do Estado. “Fica aqui o exemplo do Governo de Goiás, para que o comandante da Polícia Militar, o secretário de Segurança e o governador do Estado façam o mesmo”, destacou.

TRANSPORTE

Ainda em seu pronunciamento, o deputado cobrou da empresa Veleiro melhorias no serviço de transporte público na região da Usina Utinga Leão, em Rio Largo. “Diariamente recebo reclamações. Faço um apelo para solução deste problema porque o município de Rio Largo vem sofrendo com essa situação”, disse. A passagem do Dia Mundial Sem Carro foi lembrada pelo deputado Davi Maia (DEM), que informou aos pares ter ido à ALE de bicicleta. “Saí lá da Gruta de Lourdes, fiz um percurso de 18 km, foi uma viagem muito bonita porque essa cidade é maravilhosa”, declarou, acrescentando que faz esse percurso de carro em cerca de uma hora.