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Política

DEPUTADOS QUEREM CONTROLE RÍGIDO DOS GASTOS DO GOVERNO EM 2022

Preocupação de parlamentares na Assembleia Legislativa é com a dívida pública, que pode passar dos R$ 11 bilhões por causa da LOA

Por arnaldo ferreira | Edição do dia 25/09/2021

Matéria atualizada em 24/09/2021 às 21h14

Cabo Bebeto: “O governo está com o caixa cheio de dinheiro, então para quê empréstimo?”
Cabo Bebeto: “O governo está com o caixa cheio de dinheiro, então para quê empréstimo?” | ARQUIVO GA

A antiga preocupação dos sindicatos que reúnem os servidores estaduais, agora, é a da maioria dos parlamentares: o aumento da dívida pública deve passar de R$ 11 bilhões e quase empatar com o orçamento de R$ 12,6 bilhões, por causa de empréstimos autorizados pelo Legislativo em cerca de R$ 3 bilhões. A operação ainda depende de autorização do Congresso Nacional e aval do governo federal. Os deputados querem manter o controle orçamentário e evitar “farras com dinheiro público” no ano eleitoral. Defendem a redução da carga tributária. “O governo está com o caixa cheio de dinheiro, então para quê pegar mais dinheiro emprestado e por que não reduz a carga tributária, considerada como uma das maiores do País?”, questionou o Cabo Bebeto (PTC). O parlamentar faz coro com colegas que querem zerar os tributos estaduais em setores que influenciam a carestia do custo de vida. “Vivemos uma crise que afeta principalmente os mais pobres. Já que o estado comemora o aumento da arrecadação devido ao grande aporte de recursos federais, então porque não reduzir a tributação dos preços dos combustíveis, do gás de cozinha e de produtos da cesta básica?”, cobrou Bebeto.

Com o orçamento de R$ 12,6 bilhões, o parlamentar afirma que o governo não pode mais usar o dinheiro do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep) em obras públicas. “A previsão de arrecadação é em torno de R$ 500 milhões. Este montante é para socorrer a pobreza e não fazer politicagem. Pobre não come cimento, não come Instagram. O pobre precisa de feijão, arroz e de oportunidade para alimentar a família”.

O estado arrecada mais porque além das transferências federais tem uma carga tributária elevada que contribui para aumentar o custo de todos os produtos comercializados, avaliou o deputado Francisco Tenório (PMN). Nos estudos preliminares que fez no orçamento de 2022, percebeu que “tudo foi planejado com base no aumento da arrecadação. Porém, observa-se que este aumento da arrecadação não está consolidado pela produção e sim pelos preços das mercadorias.

As famílias mais pobres, as que estão em situação de vulnerabilidade social, os trabalhadores não conseguem acompanhar esta alta de preços. Segundo Tenório, até a inflação real está abaixo do cotidiano. “Veja os preços da soja e seus derivados, milho e os derivados, legumes, carne, combustíveis. Vamos analisar o orçamento e discutir inclusive a possibilidade de reduzir determinados impostos para que a população consiga supor a inflação que passa dos 30% e os salários estão cada vez mais corroídos”. O orçamento é a principal peça que o Legislativo aprecia e tem que contemplar as prioridades das políticas públicas, destacou o governista vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Galba Novaes (MDB). “As políticas públicas têm que contemplar as necessidades dos mais pobres, dos que precisam da escola pública de boa qualidade, saúde pública eficiente e gratuita. O orçamento tem que melhorar a qualidade do ensino e da saúde”. Com relação ao Fecoep, o deputado lembrou que o fundo foi diversificado e hoje é aplicado na saúde, na educação, na infraestrutura e em outros projetos. A previsão é de arrecadação de R$ 500 milhões para este ano. “Espero que o próximo orçamento também do Fecoep contemple projetos para efetivamente combater a pobreza, a segregação social, e atender a periferia das cidades. Na região do Dique Estrada [em Maceió] falta tudo. Ali precisa de um grande projeto de assistência social. O dinheiro do Fecoep tem que ser para isto”, sugere Galba. A deputada mais nova do Legislativo, Cibele Moura [24 anos] (PSDB) defende a redução da carga tributária considerada como uma das maiores do País. Independente do período eleitoral, a prioridade do orçamento, segundo a deputada, tem que ser para garantir a merenda dos alunos das escolas públicas, investir e incentivar o pequeno e médio empreendedor para gerar emprego e renda. “Se o orçamento teve aumento de quase R$ 3 bilhões significa que o estado arrecadará mais, então está na hora de o governo reduzir a carga tributária para deixar o dinheiro circulando com as famílias”. Outro tucano, o deputado Dudu Ronalsa, mantém preocupação com as políticas de Direitos Humanos e com a Saúde Pública. “Solicitamos ao secretário de Saúde, Alexandre Ayres, que informe o porquê os hospitais conveniados não recebem os repasses previstos no orçamento deste ano. Os pacientes da cardiologia chegam a ficar um mês internados no Hospital Geral do Estado por conta desses atrasos nos repasses e eles não podem ser transferidos. “Hoje, as famílias fazem vaquinhas para salvar seus doentes”. Com relação ao orçamento, ele disse que “se debruçou nele” para saber se a crise no atendimento de pacientes graves é por falta de recursos ou problema de gestão. “Se for a falta de recursos, vamos tentar remanejar recursos de alguns setores para a Saúde a fim de garantir atendimento digno e com qualidade a saúde”. O deputado destacou que Saúde e Educação são áreas prioritárias. O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Silvio Camelo (PV), assegurou que a prioridade do orçamento são as mesmas: saúde, educação, segurança pública, assistência social e investimentos na infraestrutura. Ao discordar dos colegas que acusam o aumento da arrecadação estar ligado ao aumento do custo de vida, destacou que “há um incremento de receita e o orçamento reflete isto”. Destacou que o orçamento é uma previsão de receita. Pode ou não acontecer conforme preveem os técnicos da Secretaria da Fazenda e do Planejamento”. Com relação a prioridade, Camelo disse que estão definidas e ressaltou que são os setores como saúde, educação, segurança, as obras que estão ocorrendo nos setores vitais.

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