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Política

REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE MACEIÓ ESTÁ PARADA DESDE 2018

Para especialistas, tragédia dos bairros afetados exige novas discussões sobre o projeto

Por Mariane Rodrigues | Edição do dia 22/01/2022

Matéria atualizada em 22/01/2022 às 04h00

Maceió, 04 de outubro de 2021
Visata aérea dos bairros do Bom Parto e Pinheiro, afetados pelo afundamento do solo associado à mineração de sal-gema em Maceió. Alagoas - Brasil.
Foto:@Ailton Cruz
Maceió, 04 de outubro de 2021 Visata aérea dos bairros do Bom Parto e Pinheiro, afetados pelo afundamento do solo associado à mineração de sal-gema em Maceió. Alagoas - Brasil. Foto:@Ailton Cruz | @Ailton Cruz

O atual Plano Diretor Municipal de Maceió (PDMM) foi criado em 2005, mas deveria ter sido revisado e aprovado em 2015, com atualizações e novas medidas para o desenvolvimento urbano da capital, em seus mais diversos aspectos: ambientais, sociais, econômicos, de moradia e mobilidade urbana. Com sete anos de atraso, as discussões para o novo plano até que se iniciaram em 2015, mas travaram nas duas gestões de Rui Palmeira, e até o momento não há previsão de quando o novo plano sairá do órgão municipal, em direção à Câmara dos Vereadores para aprovação. Nesse caminho, ainda precisa ser rediscutido com a sociedade civil e entidades de classes, que reclamam da falta de acesso ao projeto. Instrumento político, mas também técnico, o Plano Diretor dá diretrizes, caminhos e viabilidade para a expansão urbana de uma cidade de forma organizada, que atenda às necessidades de cada população em seus diversos níveis sociais. Ele gira em torno da principal pergunta: que cidade queremos ter para o futuro? É uma obrigação de cada prefeitura atualizá-lo a cada 10 anos, respeitando o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/ 2001). As rachaduras provocadas pela atividade de exploração do sal-gema pela Braskem, atingindo diretamente pelo menos quatro bairros e provocando uma crise migratória, trouxe desafios à capital a serem levados em consideração no novo plano. Um artigo publicado pela professora de Arquitetura e Urbanismo Débora de Barros Cavalcanti, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), expõe o imbróglio em torno da discussão desde 2015, até o ano de 2021, quando ele – o artigo - foi publicado. Na publicação, intitulada “Que cidade queremos”, ela expõe que, além do atraso na atualização do plano, aquele estipulado em 2005 sequer foi cumprido.

“O poder público municipal pouco cumpriu em relação a sua obrigação legal prevista no PDMM de 2005 e chegou-se à véspera da revisão do PDMM sem avaliação sistematizada e sistemática do realizado e com poucas ações efetivas para garantir uma verdadeira participação popular nos destinos da cidade”, pontua Débora em artigo. Ela faz parte do conselho do Plano Diretor de Maceió, representando a universidade. As discussões para a atualização do Plano Diretor começaram em 2015, quando foi formada a equipe gestora da Prefeitura, responsável pela criação do documento e o Conselho, composto por representantes de universidades, entidades de classes, associações de moradores, órgãos públicos, entidades técnicas, que avaliam e dão sugestões de como o plano deve ser enviado à Câmara para aprovação. Até o final de 2015, houve pelo menos três audiências para discutir o tema. Como o projeto só começou a ser discutido no segundo semestre daquele ano, ficou decidido pela ampliação do prazo, para que a sociedade civil tivesse mais tempo para debater o assunto.

No entanto, conta Débora, que assinou artigo com os arquitetos e urbanistas Renan Durval e Isadora Padilha, apesar de algumas discussões terem sido desenvolvidas em 2016, elas foram travadas pela prefeitura nos anos seguintes, momento em que a sociedade cobrou do órgão municipal que se iniciassem as primeiras fases de elaboração do Plano Diretor, como a análise do PD atual. “Dois problemas foram apresentados na análise: a desarticulação entre as secretarias que atuam direta e indiretamente com o desenvolvimento urbano e o fato do PDMM não ser autoaplicável, configurando-se mais como um documento de “boas intenções”, explica.

 

Foto: Cortesia
 



O presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), Fernando Cavalcanti, também defende que o plano deve inserir mecanismos de organização da cidade depois do fenômeno.

“Esta legislação, de acordo com o entendimento do CAU/AL, deverá passar por mais uma consulta pública, principalmente diante dos fatos ocorridos após 2018, com o processo de “afundamento” dos bairros às margens da Lagoa Mundaú, como Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Pinheiro. Esse processo afetou toda a dinâmica da cidade e com isto, a cidade tem se expandido sem o planejamento adequado e poderá gerar impactos a curto, médio e longo prazo”, explica o representante da entidade.

Cavalcanti pensa ainda em como a área afetada será ocupada e como o Plano Diretor trará direcionamentos para combater o deficit habitacional provocado pelo fenômeno. “Ao planejar a expansão da cidade, é necessário inserir a discussão sobre o deficit habitacional gerado por este fenômeno na cidade, além de estabelecer diretrizes de uso e ocupação da área afetada, demarcando edificações históricas que deverão ser preservadas, áreas para preservação ambiental e áreas edificáveis, claro considerando as particularidades da instabilidade do solo da região”, complementa.

A Prefeitura de Maceió foi procurada pela Gazeta de Alagoas para informar em qual fase está a revisão do Plano Diretor. Em resposta, a Secretaria de Desenvolvimento Territorial (Sedet) respondeu que o Plano está no Gabinete da Prefeitura para apreciação e envio à Câmara de Maceió. “É urgente que a proposta de legislação do Plano diretor de Maceió passe por uma nova consulta pública em virtude das transformações espaciais da cidade desde 2018, algo que não estava previsto nas primeiras discussões e que impactaram todos os bairros, seja do ponto de vista da moradia, mas também em transporte e mobilidade, acesso a serviços, pois só após esta etapa será possível atender as necessidades da população e da cidade em sua integridade na nova legislação”, considera o presidente do CAU, Fernando Cavalcanti.

“A cidade precisa repensar o seu perímetro urbano, pois Maceió possui diversas áreas sem infraestrutura urbana adequada e áreas com instalações e subutilizadas, como é o caso da região central. Investimentos em saneamento básico, abastecimento de água e energia devem ser otimizados e para isto deve-se repensar o crescimento espacial das cidades, incluindo Maceió”.

Ele cita ainda as regiões da Lagoa Mundaú e a expansão do Litoral Norte como pontos que precisam ser revisados, consultados e analisados para só então serem mandados para aprovação.

“Uma grande área está passando por transformações espaciais e nesta área encontram-se regiões que devem ser preservadas, como a margem da lagoa, encostas e mirantes naturais, com grande potencial ambiental, além da expansão para o Litoral Norte que deve contemplar a preservação do patrimônio ambiental e turístico que a cidade oferece nesta região, além de garantir o sustento das comunidades que vivem dos recursos naturais desta região; o mesmo deve ser levado em consideração quando se planejar a margem da Lagoa Mundaú, garantindo uma maior sustentabilidade ambiental para a cidade. Outro ponto é a mobilidade urbana que deve atender todas as localidades da cidade garantindo acesso às centralidades com eficiência e eficácia”, finaliza.

/Maceió, 04 de outubro de 2021
Visata aérea dos bairros do Bom Parto e Pinheiro, afetados pelo afundamento do solo associado à mineração de sal-gema em Maceió. Alagoas - Brasil.
Foto:@Ailton Cruz

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