Uma das matérias mais polêmicas e relevantes aprovada no primeiro semestre legislativo estadual, que terminou na quinta- feira (30) com o recesso dos parlamentares até o dia 1º de agosto, foi a eleição do governador-tampão. A avaliação foi do presidente da Assembleia, deputado Marcelo Victor (MDB). Ao fazer o balanço dos trabalhos legislativos, Victor destacou a aprovação de matérias que autorizam o Estado a contrair empréstimos para obras de investimentos e a mais importante foi a Lei de Diretrizes Orçamentária, porque facilitará a formatação do orçamento do Executivo Estadual de 2023. Ele destacou que, depois da renúncia de Renan Filho (MDB), oito candidatos, entre eles apenas uma mulher [Danubia Karlla da Silva Barbosa] participaram da eleição indireta no dia 15 de maio, no plenário da Casa de Tavares Bastos, que elegeu o governador-tampão. Dentre os candidatos, três eram deputados. A maioria dos 27 parlamentares votou na chapa liderada pelo então deputado Paulo Dantas (MDB) e o médico José Wanderley Neto (MDB) como vice, para governar até o dia 31 de dezembro. Marcelo Victor (MDB) considerou o pleito como histórico nas últimas décadas. A eleição do governador-tampão chegou a ser questionada no Supremo Tribunal Federal pelo PSB e deputados de oposição que obstruíram a votação, alegando que o pleito indireto ocorreria em duas votações: uma para governador e a outra para vice. Houve uma tentativa de anular a eleição. O STF interveio e determinou que o pleito ocorresse com chapa completa. Como o governo tem maioria folgada no parlamento, Paulo Dantas, que estava no seu primeiro mandato de deputado, foi eleito governador-tampão de Alagoa e depois disso, discretamente, assumiu a pré-candidatura de reeleição a governador.

BALANÇO

Entre matérias votadas, as que tiveram maiores repercussão foram a regulamenta o as carreiras na Polícia Militar e Corpo de Bombeiros, as propostas de reposição salarial das Polícias, o novo teto salarial de Serviço Público fixado em R$ 35 mil/mês e autorização para o governo estadual contrair empréstimo, de R$ 600 milhões (aprovado em abril) e de R$ 327,6 milhões, aprovado no dia 6 de junho. No balanço dos trabalhos legislativos, o deputado Marcelo Victor destacou que a Assembleia cumpriu o seu papel aprovando matérias que promoverão o desenvolvimento, melhorias na infraestrutura, principalmente no setor de turismo, com investimentos. “Fechamos o período legislativo bem. Conseguimos esvaziar a pauta”, frisou. Outra matéria que considerou como “importantíssima” foi a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. “A LDO viabilizará a formatação do orçamento do executivo estadual para o próximo ano. Apesar dos entraves políticos naturais, o Legislativo conseguiu avançar”. Ao ser questionado sobre os temas que mais o aborreceram neste período que antecede a disputa eleitoral e o clima interno no parlamento anda acirrado, respondeu politicamente. “Essas coisas não são publicizadas. Temos atribuições institucionais, constitucionais e precisamos cumpri-las”. Com relação ao período de campanha eleitoral, já que até o dia 5 de agosto os partidos terão realizados as convenções e a maioria dos 27 deputados anuncia participação nas eleições gerais como candidato, Victor disse que vai obedecer ao regimento interno do parlamento estadual, que define sessões e dá outras respostas às indagações dos membros da Casa. “Vamos cumprir o regimento”, garantiu. Marcelo Victor, que foi cotado como candidato a governador-tampão, saiu da disputa e passou a apoiar o colega Paulo Dantas, negou especulações que davam conta de uma possível candidatura a deputado federal. “Como já disse, estou como pré-candidato a deputado estadual [reeleição]. Estou conversando com as pessoas e buscando quem possa acompanhar a minha pré-candidatura. Busco essse apoio até no próprio partido [MDB), porque o projeto tem que passar na convenção partidária”. O MDB hoje é o partido mais forte no parlamento estadual, com 15 cadeiras. Nos bastidores, a previsão é que, pelo menos, quatro parlamentares não se reelejam. Marcelo Victor tem uma visão diferente e mais otimista ao prever que o partido elegerá os 15 deputados. Com relação aos sete pré-candidatos ao governo do Estado, o presidente do parlamento estadual preferiu não fazer prognósticos. Porém, revelou que “a aposta mais conservadora nos bastidores políticos dá conta que a eleição deverá ser decidida em dois turnos”.

COMPROMISSOS

Com relação às bandeiras programáticas dos candidatos majoritários, o deputado Marcelo Victor considerou que Alagoas precisa de pautas voltadas para o desenvolvimento social e geração de empregos. “Alagoas tem uma dívida social histórica e precisa resolver isso. Nós, políticos da nova geração, temos que enfrentar a desigualdade social. Não adianta o Estado estar desenvolvido com infraestrutura e com as pessoas empobrecidas. Precisamos desenvolver o Estado para promover a justiça social e criar melhores condições de vida em todos os níveis da sociedade”. Ele observou que o resgate social sempre aparece como prioridade e já deveria ter acontecido. “A economia tem que trabalhar em prol do desenvolvimento social e priorizar projetos que objetivem promoção e ascensão dos mais humildes”. Um dos caminhos para isso, segundo o parlamentar, é o investimento para o crescimento do turismo. “O setor turismo provoca uma reação imediata na cadeia produtiva. Alguns países vivem essencialmente do turismo como Portugal, Espanha entre outros. Alagoas tem tudo para crescer nesse setor”.