O governo federal propôs ontem, por meio do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025, reduzir as metas de superávit primário para as contas públicas dos próximos anos. Isso significa que o governo está reduzindo a diferença entre receitas e despesas.
Na LDO, o governo também estimou que só alcançará superávit em 2026. Antes, a previsão era conseguir em 2025.
Entre 2014 e 2021, o Brasil teve déficit. Em 2022, teve superávit de R$ 54 bilhões. Em 2023, novo déficit, dessa vez de R$ 230 bilhões. Esses números usam a métrica do superávit ou déficit primário, que não considera o dinheiro que o governo gasta para pagar juros da dívida.
As medidas incluídas na LDO, na prática, facilitam a realização de mais gastos públicos em 2025 e em 2026 – e, por conta disso, tendem a pressionar ainda mais a dívida pública para cima nesse período.
Para serem alteradas, as novas metas ainda precisam passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Com a redução da meta fiscal em 0,5 ponto percentual do PIB em 2025 e com uma flexibilização adicional de 0,75 ponto percentual do PIB no ano seguinte, o espaço que o governo pode obter para novos gastos públicos é de cerca de R$ 161 bilhões nos dois anos.
Com as novas metas fiscais, a equipe econômica estimou que a dívida bruta do setor público, indicador acompanhado com atenção pelo mercado financeiro, vai terminar o governo Lula, em 2026, em 79,1% do PIB.
Esse número representaria uma alta de quase cinco pontos percentuais entre 2023, no início do governo, quando somava 74,4% do PIB, e 2026.
SALÁRIO MÍNIMO
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 prevê que o salário mínimo será de R$ 1.502 no próximo ano. O valor representa uma alta de 6,37%, ou de R$ 90, em relação ao patamar atual – que é de R$ 1.412.
O valor calculado para o ano de 2025 considera a política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.
Pela lei, foi instituída uma fórmula de valorização real do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação.
METAS
Para 2024, não houve mudança nas metas. O governo manteve a meta fiscal em zero, ou seja, sem superávit ou sem déficit. Pelo arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, de modo que as contas do governo poderão ter um resultado deficitário, ou superavitário, de até R$ 28,75 bilhões sem que as metas fiscais sejam descumpridas.
Para 2025, o governo propôs uma mudança da meta fiscal atual, que é de um superávit de 0,5% do PIB (+R$ 62 bilhões) para uma meta fiscal zero, sem déficit nem superávit. Com a meta atual, o saldo poderia ficar entre R$ 31 bilhões e R$ 93 bilhões de superávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um déficit de R$ 31 bilhões e um saldo positivo de igual tamanho no ano que vem sem que a meta seja formalmente descumprida.
Para 2026, a equipe econômica propôs uma mudança na meta vigente, que é de um saldo positivo de 1% do PIB (cerca de R$ 132 bilhões) para um superávit menor, de 0,25% do PIB -- cerca de R$ 33 bilhões. Com a meta atual, o saldo pode ficar entre R$ 99 bilhões e R$ 165 bilhões de superávit. Caso a mudança proposta seja aprovada, poderá oscilar entre um saldo zero e um saldo positivo de R$ 66 bilhões.
As estimativas para o PIB nominal em 2025 e 2026, usadas para os cálculos, foram feitas pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Os valores estimados são de R$ 12,388 trilhões em 2025, e de R$ 13,237 trilhões no ano seguinte.
O estabelecimento de metas mais modestas para as contas do governo, se aprovado, facilitaria a realização de gastos públicos.