Deputados e senadores participam na quinta-feira (9), a partir de 10 horas, de sessão do Congresso Nacional para a análise de vetos presidenciais. Será a primeira sessão deliberativa do Congresso Nacional neste ano. Na pauta, estão 32 vetos e dois projetos de lei.
Marcada para a semana passada, a sessão foi adiada pelo presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda negocia quais vetos devem ser incluídos na cédula de votação e quais devem ser analisados de forma separada.
SEGURO OBRIGATÓRIO
Para o acordo em torno da votação no Congresso, o governo espera a aprovação, pelo Senado, do projeto de lei complementar (PLP) 233/23 , que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e estabelece uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal.
A proposta, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, também permite antecipar a liberação de uma margem de R$ 15 bilhões em crédito suplementar. Aprovado na Câmara dos Deputados, o projeto está na pauta da CCJ do Senado para reunião de terça-feira (7).
Líder do governo no Senado e relator do projeto, o senador Jaques Wagner (PT-BA) afirma que o Executivo espera a aprovação do texto e negocia a liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão do montante de R$ 5,6 bilhões que foi vetado (Veto 4/24) na Lei Orçamentária Anual (LOA).
O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou considerar “resolvido” o acordo relacionado aos vetos, ao ser questionado por jornalistas durante visita ao Senado na terça-feira (30).
EMENDAS PARLAMENTARES
O Congresso deve votar o veto parcial (Veto 1/24) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que trata, entre outros temas, de um cronograma para o pagamento, pelo governo, de emendas parlamentares obrigatórias.
Outros itens que estão previstos são os vetos parciais à lei da saída temporária dos presos (Lei 14.843/24 -Veto 8/2024), à Lei Geral do Esporte (Veto 14/23) , e à lei de regulamentação das chamadas bets (Lei 14.790/23 - Veto 49/23). A pauta inclui trechos rejeitados ainda no governo anterior e que seguem pendentes de análise do Congresso.