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Impostos

SENADO ADIA VOTAÇÃO DE PROJETO QUE TRATA DE ‘TAXA DAS BLUSINHAS’

Relator da matéria, senador Rodrigo Cunha anunciou retirada do trecho que prevê taxação de compras até US$ 50

Por da redação com agências | Edição do dia 04/06/2024

Matéria atualizada em 04/06/2024 às 23h08

O plenário do Senado adiou ontem a votação do projeto de lei (PL) que cria o Programa de Mobilidade Verde (Mover). No início da manhã, o relator da matéria, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou a retirada do trecho que tratava sobre taxação de compras internacionais.

A votação, agora, ficará para quarta-feira (5). Os parlamentares poderão apresentar destaque ao texto de Cunha para alterar o parecer divulgado por ele. Se houver mudanças no PL, a matéria precisará retornar à Câmara dos Deputados.

O projeto de lei em análise cria o programa de Mobilidade Verde (Mover), que trata de incentivos à indústria automotiva. O dispositivo que trata da taxação de importações até US$ 50 é considerado um “jabuti” entre os parlamentares — quando trechos estranhos ao texto original são incluídos em uma proposta.

Na semana passada, a cúpula da Câmara havia fechado um acordo com o Palácio do Planalto para prever que o projeto estabeleça uma alíquota de cobrança de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Atualmente, importações nessa faixa de preço são isentas de impostos.

No relatório lido no plenário do Senado, Cunha afirmou que o tema das importações “não guarda relação com o programa Mover”. “Entendemos que a tributação na forma sugerida vai na contramão dos regimes existentes em outros países”, pontuou Cunha no parecer.

Após pedido de líderes do governo e da oposição, o plenário do Senado decidiu adiar a votação para quarta.

Durante coletiva de imprensa no Senado ontem Cunha explicou que, meses atrás, o governo federal criou o programa Remessa Conforme para sites internacionais. A isenção para compras de até US$ 50 permaneceu válida, mas as empresas precisaram aderir ao projeto e passaram a recolher 17% em tributos estaduais.

“As empresas tiveram que se adequar a novas regras muito mais rígidas, inclusive, trazendo transparência e isso foi há nove meses. É necessário, indispensável, que se tenha um tempo mínimo de avaliação para saber se esse programa deu certo”, afirmou Cunha.

De acordo com o senador, a decisão de suprimir a taxação do texto foi discutida com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com outros integrantes do governo e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Cunha também pontuou que o assunto deve ser tratado de forma econômica, e não política, em um projeto à parte.

ACORDOS

O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o projeto, já aprovado pelos deputados e cobrou cumprimento de acordos políticos. “Se o Senado modificar o texto, obrigatoriamente tem que voltar para a Câmara. Não sei como os deputados vão encarar uma votação que foi feita por acordo. Não é fácil votar uma matéria quando ela tem uma narrativa de taxar blusinhas. Não estamos falando disso, estamos falando de emprego, de justiça de competição, de indústria nacional que já está quase que de nariz de fora no aperto“, afirmou Lira.

“Precisamos honrar os acordos que são feitos”, complementou depois o presidente da Câmara.

O deputado não quis atribuir à articulação do governo a mudança do texto. Ele sinalizou, no entanto, que o Planalto terá que entrar em campo para garantir a aprovação do Mover, que incentiva a produção de veículos sustentáveis.

Segundo Lira, se acordo fechado com os deputados não for cumprido, o programa idealizado pelo governo tem chances de não ser aprovado..

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