O O líder do Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP) afirmou ontem que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai emitir uma decisão por força executória e a Casa Civil uma portaria que vão permitir o pagamento de R$ 6,4 bilhões em emendas parlamentares de 2024.

A decisão foi tomada na tarde desta segunda, após reunião entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e os líderes de governo, Randolfe, Jaques Wagner (PT-BA), José Guimarães (PT-CE) e Otto Alencar (PSD-BA).

“Está sendo emitida agora, talvez agora à noite, no máximo amanhã de manhã, uma uma decisão de força executória da AGU e uma portaria que autorizará, que criará, melhor dizendo, o pagamento de toda s as emendas de RP7 e RP8. A soma das duas são R$ 6,4 bilhões”.

De acordo com o líder do Congresso, serão R$ 4,1 bilhões em emendas de bancada, as chamadas RP7, e outros R$ 2,3 bilhões em emendas de comissão (RP8).

Nesta segunda-feira (9), Dino manteve a decisão que estabeleceu uma série de condições e restrições para o envio e a aplicação dos recursos das emendas parlamentares.

“Eu acho que interpretação incompleta da decisão, teve impacto negativo. Se nós formos ver a manchete da decisão, é ruim. Se nós detalharmos a decisão ela dá o que o Congresso tá pedindo, que é o pagamento de todas as emendas”, afirmou.

CLIMA RUIM

Apesar da medida, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), alertou o presidente Lula durante uma reunião no Palácio do Planalto que o clima no Congresso segue desfavorável.

“O ambiente está muito ruim”, disse Lira, ressaltando que convencer os líderes a votar o pacote fiscal nesta semana será uma tarefa difícil, mesmo com a promessa de liberação das emendas.

Ele afirmou que o descontentamento com a “interferência” do STF em questões legislativas e executivas é generalizado no Parlamento.