O Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou na noite de ontem que "tudo foi feito" em cumprimento à exigências do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a transparência de emendas. No início da semana, a Corte bloqueou R$ 4,2 bilhões em repasses. Em pronunciamento à imprensa, sem responder a perguntas, Lira disse que novos esclarecimentos serão dados ao ministro Flávio Dino hoje.
“Queria deixar claro a tranquilidade da Câmara. Precisamos relembrar que tudo foi feito em cumprimento à decisão do STF, observando a Lei complementar 210 (que alterou regras sobre as emendas), sancionada pelo Presidente Lula”, disse Lira, que acrescentou: “Peticionaremos ao ministro-relator [Flavio Dino] ainda na manhã de amanhã [sexta-feira] os esclarecimentos.
Segundo Lira, as emendas em questão, que deveriam ser aprovadas por comissões temáticas da Casa, seguiram critério rigoroso.
“O procedimento do encaminhamento da relação do apadrinhamento dos líderes da câmara e dos líderes do Senado obedeceram a um critério rigoroso de análise do gabinete civil, da SAJ [Secretaria de Assuntos Jurídicos da presidência] do Ministério da Fazenda, do planejamento e da AGU. Portanto, nós esperamos que, com o fim do recesso natalino, os ministros que estão retornando possam esclarecer junto a todos vocês os procedimentos como foram feitos, como foram tratados, fruto daquela reunião que houve numa segunda com o Presidente Lula quando teve de se submeter a exames”.
“ILAÇÕES”
Lira ainda enviou um recado ao dizer que era preciso esclarecer "ilações" feitas às emendas de comissão. Também fez questão de dizer que em todas as votações importantes "sempre houve decisão da presidência para se suspender todas as comissões e todas as audiências públicas para que o plenário de segunda a sexta debatesse os temas principais".
“Pergunto o que era mais importante nessas semanas: debater emendas ou dar segurança jurídica ao corte de gastos? Há tranquilidade de que a Câmara só agiu com base em acordos entre os poderes. Tudo foi submetido à SAJ e aos ministérios”.
Segundo aliados de Lira, a Câmara dos Deputados deverá responder aos questionamentos feitos pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, no novo bloqueio das emendas parlamentares feito nesta semana, até segunda-feira. O entendimento de técnicos da Casa é que o prazo vence neste domingo e que a exigência poderá ser cumprida até o início da próxima semana. Havia divergência sobre quando o prazo venceria.
Na resposta, os técnicos devem rebater argumentos apresentados pelo PSOL e pelo partido Novo nas provocações que levaram o ministro a bloquear novamente o pagamento das verbas indicadas pelos parlamentares.
A intenção é divulgar atas das emendas de comissão, as quais a execução foi solicitada ao governo em um ofício assinado por 17 líderes da Câmara, na semana passada.
Ontem, Lira se reuniu com o Presidente Lula. Após esse encontro, Lula conversou com o ministro das Relações Internacionais, Alexandre Padilha, e com o líder do governo na Câmara, José Guimarães, para tratar sobre o tema.
Líderes da Câmara afirmam ver exagero na decisão do ministro Flávio Dino, Supremo Tribunal Federal (STF), de mandar investigar a tentativa de liberar emendas de comissão. Em decisão na segunda-feira, o magistrado mandou suspender os pagamentos, além da abertura de um inquérito pela Polícia Federal.